Pelo projeto, crianças e adolescentes "têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal".
A Lei da Palmada mal foi aprovada e já é alvo de inúmeras críticas. Se por um lado ela passa a idéia de proteção à criança, por outro ela sinaliza para uma possível ineficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Essa nova lei pode interferir, em muito, o direito dos pais em educar os filhos.
Estamos diante de uma verdadeira interferência do Estado na educação dos filhos.
Faltou capricho na sua elaboração. Dando margens a perguntas como:
"Se a palmada é considerada por alguns como mera advertência, como entender a linha tênue entre palmada e agressão já que esta há punições cabíveis?"
Esta intervenção pode ser considerada inconstitucional, pois a Constituição da República é clara ao dar apoio aos pais criarem livremente os filhos. A violência não é proibida apenas na relação pai-filho, mas entre os seres humanos em geral.
E outra coisa que precisa ser pensada: quem vai fiscalizar essa palmada? Teremos um policial ou um conselheiro tutelar em cada casa?
Chega a ser impressionante a quantidade de projetos e leis fúteis e ineficazes como; bolsa família, fome zero, dentre várias outras. A mais nova é essa "Lei da Palmada", eu poderia rir se não fosse tão absurda. Mais uma vez o Governo tenta interferir na relação entre pais e filhos, chego as vezes a desconfiar da real intenção desses projetos e leis. Começou com o trabalho infantil frases como "lugar de criança é na escola", que estaria totalmente correta não fosse a má elaboração do projeto frente a realidade que nosso pais vivência. Lei de Trabalho infantil e Lei da Palmada são leis que até poderiam ser impostas, mas mediante a uma outra realidade de país o que posso assegurar que não é a presente. Na verdade custo acreditar na eficácia dessas leis.
Isso começou na escola, quando os professores eram realmente valorizados e reconhecidos como educadores. Eles tinham o direito de corrigir os alunos incomportados com castigos, e inclusive com com o uso de métodos de punição física como as palmatórias. Não estou aqui para julgar os métodos de correção pois acredito num meio termo onde o bom senso prevalece. Mas foram visíveis e drásticas as mudanças que ocorreram no cenário escolar, pois as crianças que não eram devidamente educadas e corrigidas em casa, passaram a também não receberem a devida educação na escola. O que houve apartir daí foi incontestavelmente a desvalorização do professor (podem até ser relatados outros motivos), e o aumento dos desrespeito dos alunos aos professores dentre muitos outros, pois agora o aluno era intocado e protegido por lei, o que dava a ele uma margen segura para a prática de suas ações erradas. Outro fato, dos danos da interferência do Estado é que para os pais e para a justiça é mais relevante e levado em conta a queixa do aluno que a queixa do professor. Até o professor falar com certa severidade com o aluno é tido como uma violação do estatuto e um grande constrangimento chegando a causar traumas, o que é absurdo. Essas medidas tiraram quase que por completo a autoridade do professor perante o aluno, o pior e mais apavorante é que o papel do professor chega a ser de tal importância que em alguns casos toda a referência de educação e limites que o aluno recebe é dado por ele, pois em alguns casos a falta de pulso e informação dos pais é limitada. Com rigor limites devem ser imposto sobre as crianças e os adolescentes e se preciso com castigos e até com punições físicas, pois em alguns casos essas são as únicas medidas que surtem efeito. Em muitas situações falar, gritar não resulta em muita coisa, mas quando uma mãe ou um pai utilizam métodos como castigos e até as punições físicas o resultado é um pouco diferente. Se a criança não entender desde cedo que seus atos errados tem conseguências, com toda a certeza não será na vida adulta que ela irá aprender. Não quero dizer que a solução está na surra, e quero deixar claro que há uma grande diferença de punir para espancar. O que quero colocar em questão é que cabe ao pai e a mãe decidir se deve ou não corrigir com mais firmeza seu filho(a) se a situação exigir.
Vejo que a interferência do Governo e do Estado dentro da família com essa nova lei criada, é exageradamente prejudicial, para as relações entre pais e filhos, interferindo fortemente no desenvolvimento do caráter da criança e do adolescente. Não se pode imensurar os danos que essa medida do Governo poderá causar para essa geração e para as futuras com essa nova medida. Não se assustem se daqui a uns anos a polícia também não for proibida de bater nos marginais e tiverem que adotar medidas baseadas no amor e reclamações verbais, e sem muita ofença para não haver um constrangimento do infrator, podendo causar quem sabe um trauma futuro ao marginal. E isso não chega a ser muito absurdo, pois o que o Governo alega é que punição não educa e não traz nenhuma solução, o que realmente educa e transforma é o amor e atenção com doses de repreenção. Acho que se esse método é tão eficaz deveria ser aplicado nos presídios e delegacias, para que o preso pudesse ter uma real chance de reabilitação suficientemente eficaz para poder regressar ao convívio da sociedade. É claro que isso que acabei de mencionar é absurdo tão absurdo quando tirar o direito dos pais corrigirem seus filhos da forma que eles julgam necessária, pois ninguém conhece o filho melhor que os próprios pais.
Acho inútil essa lei, e a vejo como um exemplo explícito da falta de capacidade dos nossos governantes, em criar leis e medidas que realmente venham a resolver os problemas da nossa nação. Não vemos projetos e leis mais justas referentes as reais necessidades do cidadão. Se o Governo está tão preocupado com as crianças, adolescentes e jovens porque não cuidar para que não falte comida em suas mesas? porque não cuidar para que seus pais tenham melhores remunerações e melhores direitos trabalhistas? porque não investir mais na saúde da família com planos de saúde mais acessíveis? Agora leis inúteis como essa não param de surgir, afinal de contas o que esses irresponssáveis estão fazendo com nossa nação? apenas sugando nosso dinheiro? esses desavergonhados deveriam nos representar e cuidar do bem estar da nossa nação, ao invés de querer interferir em pontos onde a ele não compete.
Nossa inflação, juros e impostos estão entre os mais altos do mundo, e o que o Governo tem feito para resolver? Creio que essas leis polêmicas servem apenas para desviar a atenção da população do que realmente acontece por detrás das cortinas. Somos a maioria não podemos abaixar a cabeça e acatar essas medidas que só nos prejudicam, precisamos levantar do sofá desligar a televisão esquecer essas novelas e esse programas fúteis como Big Brother dentre vários outros, que só servem de circo para aprisionar a mente e tirar o foco do que realmente importa.
Acordem!!! Lutem por seus direitos!!! Lutem pela sua vida!!! Lutem pelo bem estar da sua família!!! Acordem! As coisas estão acontecendo na nossa frente e algumas pessoas não enxergam, e algumas que enxergam não tem força e as vezes nem mesmo interesse em lutar, isso diz respeito a todos nós. Não podemos simplesmente abaixar a cabeça e levar as chicotadas. Se não olharmos para nós e os nossos quem vai olhar? o Governo? o seu prefeito?
Wesley Aguiar
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